English French German Haitian Creole Italian Portuguese

ALIADOS

Noticias

Nós, ativistas pela saúde das mulheres, reunidas na República Dominicana provenientes de 40 países da África, Ásia, Europa, Caribe, América Latina e Estados Unidos,  somos conscientes de que vivemos em sociedades de mercado, com uma concepção capitalista de desenvolvimento, que concentra a riqueza em poucas mãos e naturaliza as desigualdades cada vez maiores, deixando por fora mais de 90% da humanidade.  Embora haja países que procuram mudar, o modelo dominante gera violência, injustiça e destruição do meio ambiente, porque está atravessado pelo patriarcado.

A saúde como estado de bem estar físico, psicológico, social e cultural, deve ser um direito humano integral, intervinculado às outras dimensões dos direitos. E não deve estar submetida a políticas que servem à privatização, à regulação empresarial e à proteção da indústria farmacêutica, indústria armamentista, aumento de procedimentos médicos desnecessários, a serviço do mercado, à medicalização dos corpos, e da imposição de tratamentos. Ao mesmo tempo em que se restringe o acesso à água potável, ao saneamento, a alimentação, à disponibilidade de medicamentos, o acesso e a cobertura de atenção em saúde em todos os níveis e para todas as pessoas. Portanto, o direito humano a saúde se converteu em um luxo inalcançável para a maioria de nós, gerando condições que nos sentenciam a enfermidades e à morte.

A política vinculada à religião, ao narcotráfico e aos interesses financeiros das empresas multinacionais debilitou e subordinou os Estados e governos a estes interesses. E incrementou a cultura do consumismo, o desemprego, a precariedade laboral, o trabalho infantil, a exploração dos seres humanos, incluída a exploração sexual de meninas e meninos, adolescentes e mulheres, e o esgotamento dos recursos naturais.

Todas as formas de fundamentalismos, incluído o religioso, são expressões dogmáticas cujo objetivo é impor um pensamento único como verdade inquestionável sobre a ordem social e da moral sexual, cujo fim é controle do corpo e das decisões das mulheres em todos os campos da vida. São uma perpetuação do patriarcado que obstaculiza qualquer possibilidade de avanço das mulheres, impedindo a autonomia e a liberdade, particularmente nas decisões sobre a vida sexual e reprodutiva. A defesa dos Estados laicos é, portanto, uma condição fundamental para avançar no reconhecimento e no respeito aos direitos das mulheres, de todas as idades, culturas e condições. 

Os estereótipos de gênero, a divisão sexual do trabalho, as tarefas não remuneradas de cuidado depositadas sobre os ombros das mulheres, as diferenças salariais, as maternidades impostas, os casamentos forçados, a mutilação genital feminina, a perseguição por orientação sexual  e identidade de gênero, a violência sexual e de gênero, a criminalização das trabalhadoras sexuais, a feminização do HIV,  da pobreza, o racismo, a xenofobia, e toda forma de discriminação, assim como as provocações e ataque a defensoras de direitos humanos, são algumas das situações que continuam violentando nossa condição de cidadãs.

Os recursos para as mulheres, nossas organizações nos países chamados “em desenvolvimento” cada vez são mais escassos e condicionados aos interesses das agências de cooperação, organismos multilaterais e agendas dos financiadores. Isto nos debilita e nos afasta da possibilidade de cumprir com nosso compromisso, que é promover, defender e exercer plenamente os direitos humanos, assim como fortalecer a capacidade de exigibilidade cidadã.

Temos direito ao acesso universal à educação, incluindo a educação integral para a sexualidade. Temos direito a serviços integrais de saúde, que contemplem todos nossas necessidades, incluídas as de saúde sexual e reprodutiva em todas as etapas da vida. Temos direito a um trabalho digno, remunerado em igualdade e com seguridade social. Temos direito a uma vida livre de violência e discriminação. Temos direito à propriedade,  à terra, assim como de defendê-la ante qualquer tentativa de expropriação. A participar nos cargos de poder e de decisão. Temos direito a sexualidade livre, sem imposição, coação e violência e a exercer o prazer quando, como e com quem a queiramos. Temos direito a uma vida de qualidade, à liberdade e à autonomia sem importar se somos meninas, adolescentes, jovens ou velhas; mulheres indígenas, afrodescendentes, africanas, pobres, com deficiência, casadas, solteiras, viúvas, com ou sem filhos e filhas, crentes em alguma religião ou ateias, lésbicas, trans, bissexuais ou heterossexuais, vivendo no nosso país ou em qualquer lugar do mundo.

Portanto exigimos de todos os poderes do Estado e de todos os governos:

1)    O fortalecimento das democracias, o combate à corrupção, o Estado Laico, garantindo um ambiente propício para nossa participação plena em todas as esferas de poder.

2)     A redistribuição da riqueza e a igualdade de acesso aos benefícios do desenvolvimento sustentável e assegurando a autonomia econômica das mulheres

3)    A soberania alimentar e o uso racional e sustentável dos recursos naturais, com a participação dos povos indígenas, das populações rurais e urbanas, com especial garantia da participação das mulheres em todas as políticas econômicas e de desenvolvimento.

4)    O respeito às condições para exercer nossa autonomia econômica, política, sexual, reprodutiva e cultural que nos permita a mobilidade sem agressões nem violências tanto no espaço público como no interior de nossas famílias e comunidades. Chega de violência contra as mulheres!

5)    Assegurar a paz, a justiça social e de gênero através do cumprimento dos compromissos assumidos ante os sistemas de direitos humanos, com a criação de mecanismos que assegurem a não ingerência de grupos fundamentalistas religiosos nem conservadores. Assim como os Estados devem deixar de subvencionar a igrejas, transferindo esses recursos para a saúde das mulheres.

6)     Uma visão ampla, integral e interseccional nas políticas de saúde e educação, onde se reconheça a identidade e condição das meninas, adolescentes, jóvens, das mulheres lesbicas, trans, afrodescendientes, indígenas, migrantes, pobres, bem como a atenção às necessidades de uma ampla diversidade de mulheres ao londo de todas as etapas da vida, incluiendo a atenção à saúde mental e emocional.

7)    Erradicar a morte das mulheres por gravidez, parto, puerpério e aborto (mortalidade materna) assegurando normativas e serviços que proporcionem uma atenção humanizada, de qualidade e respeitosa de nossos direitos. É um imperativo ético de todas as Nações assegurar acesso universal a toda gama de métodos anticonceptivos seguros e confiables e a legalização da interrupção voluntária da gravidez, assim como a assistência à  fertilização assistida e ao parto humanizado.

8)    Sistemas integrais de cuidado e de bem estar social para todas as mulheres e suas famílias.

9)    Exigimos políticas voltadas à saúde nutricional e os problemas como a anorexia, bulimia e outros transtornos alimentares, que são provocados fundamentalmente pelos padrões de beleza gerados pelo sistema capitalista.

10) Geração de estatísticas confiáveis e acesso à informação, de maneira que permita o monitoramento e avaliação das políticas frente aos compromissos assumidos pelos Estados, o que exige contar com dados desagregados por sexo, gênero, idade, etnia/raça, nível socioeducativo e econômico, orientação sexual e identidade de gênero.

11)  Incorporar a dimensão intercultural e a equidade de gênero nas políticas públicas, planos, programas, em harmonia com os conhecimentos e práticas da medicina tradicional ancestral e afrodescendente em cada um de nossos países.

Ainda que pretendam seguir tutelando as nós mulheres, dominando-nos ou impondo suas crenças e suas políticas opressoras, saibam que aqui estamos não só para resistir, mas para seguir lutando e articulando todos nossos esforços até alcançar a sociedade pacífica, igualitária, justa, solidária, livre e respeitosa com os Direitos Humanos, que queremos. Para todas as mulheres, para todos os povos e pela preservação do planeta que habitamos. Neste 12º Encontro Internacional Mulher e Saúde reafirmamos nosso compromisso com esta luta e seguiremos trabalhando por ela.

República Dominicana, outubro de 2015.

 

C/ José Gabriel Garcia #501 Esq. Calle Cambronal Ciudad Nueva, DN, República Dominicana, 89113
(809)527-0145