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DECLARAÇÃO DO 12º ENCONTRO INTERNACIONAL MULHER E SAÚDE

Nós, ativistas pela saúde das mulheres, reunidas na República Dominicana provenientes de 40 países da África, Ásia, Europa, Caribe, América Latina e Estados Unidos,  somos conscientes de que vivemos em sociedades de mercado, com uma concepção capitalista de desenvolvimento, que concentra a riqueza em poucas mãos e naturaliza as desigualdades cada vez maiores, deixando por fora mais de 90% da humanidade.  Embora haja países que procuram mudar, o modelo dominante gera violência, injustiça e destruição do meio ambiente, porque está atravessado pelo patriarcado.

A saúde como estado de bem estar físico, psicológico, social e cultural, deve ser um direito humano integral, intervinculado às outras dimensões dos direitos. E não deve estar submetida a políticas que servem à privatização, à regulação empresarial e à proteção da indústria farmacêutica, indústria armamentista, aumento de procedimentos médicos desnecessários, a serviço do mercado, à medicalização dos corpos, e da imposição de tratamentos. Ao mesmo tempo em que se restringe o acesso à água potável, ao saneamento, a alimentação, à disponibilidade de medicamentos, o acesso e a cobertura de atenção em saúde em todos os níveis e para todas as pessoas. Portanto, o direito humano a saúde se converteu em um luxo inalcançável para a maioria de nós, gerando condições que nos sentenciam a enfermidades e à morte.

A política vinculada à religião, ao narcotráfico e aos interesses financeiros das empresas multinacionais debilitou e subordinou os Estados e governos a estes interesses. E incrementou a cultura do consumismo, o desemprego, a precariedade laboral, o trabalho infantil, a exploração dos seres humanos, incluída a exploração sexual de meninas e meninos, adolescentes e mulheres, e o esgotamento dos recursos naturais.

Todas as formas de fundamentalismos, incluído o religioso, são expressões dogmáticas cujo objetivo é impor um pensamento único como verdade inquestionável sobre a ordem social e da moral sexual, cujo fim é controle do corpo e das decisões das mulheres em todos os campos da vida. São uma perpetuação do patriarcado que obstaculiza qualquer possibilidade de avanço das mulheres, impedindo a autonomia e a liberdade, particularmente nas decisões sobre a vida sexual e reprodutiva. A defesa dos Estados laicos é, portanto, uma condição fundamental para avançar no reconhecimento e no respeito aos direitos das mulheres, de todas as idades, culturas e condições. 

Os estereótipos de gênero, a divisão sexual do trabalho, as tarefas não remuneradas de cuidado depositadas sobre os ombros das mulheres, as diferenças salariais, as maternidades impostas, os casamentos forçados, a mutilação genital feminina, a perseguição por orientação sexual  e identidade de gênero, a violência sexual e de gênero, a criminalização das trabalhadoras sexuais, a feminização do HIV,  da pobreza, o racismo, a xenofobia, e toda forma de discriminação, assim como as provocações e ataque a defensoras de direitos humanos, são algumas das situações que continuam violentando nossa condição de cidadãs.

Os recursos para as mulheres, nossas organizações nos países chamados “em desenvolvimento” cada vez são mais escassos e condicionados aos interesses das agências de cooperação, organismos multilaterais e agendas dos financiadores. Isto nos debilita e nos afasta da possibilidade de cumprir com nosso compromisso, que é promover, defender e exercer plenamente os direitos humanos, assim como fortalecer a capacidade de exigibilidade cidadã.

Temos direito ao acesso universal à educação, incluindo a educação integral para a sexualidade. Temos direito a serviços integrais de saúde, que contemplem todos nossas necessidades, incluídas as de saúde sexual e reprodutiva em todas as etapas da vida. Temos direito a um trabalho digno, remunerado em igualdade e com seguridade social. Temos direito a uma vida livre de violência e discriminação. Temos direito à propriedade,  à terra, assim como de defendê-la ante qualquer tentativa de expropriação. A participar nos cargos de poder e de decisão. Temos direito a sexualidade livre, sem imposição, coação e violência e a exercer o prazer quando, como e com quem a queiramos. Temos direito a uma vida de qualidade, à liberdade e à autonomia sem importar se somos meninas, adolescentes, jovens ou velhas; mulheres indígenas, afrodescendentes, africanas, pobres, com deficiência, casadas, solteiras, viúvas, com ou sem filhos e filhas, crentes em alguma religião ou ateias, lésbicas, trans, bissexuais ou heterossexuais, vivendo no nosso país ou em qualquer lugar do mundo.

Portanto exigimos de todos os poderes do Estado e de todos os governos:

1)    O fortalecimento das democracias, o combate à corrupção, o Estado Laico, garantindo um ambiente propício para nossa participação plena em todas as esferas de poder.

2)     A redistribuição da riqueza e a igualdade de acesso aos benefícios do desenvolvimento sustentável e assegurando a autonomia econômica das mulheres

3)    A soberania alimentar e o uso racional e sustentável dos recursos naturais, com a participação dos povos indígenas, das populações rurais e urbanas, com especial garantia da participação das mulheres em todas as políticas econômicas e de desenvolvimento.

4)    O respeito às condições para exercer nossa autonomia econômica, política, sexual, reprodutiva e cultural que nos permita a mobilidade sem agressões nem violências tanto no espaço público como no interior de nossas famílias e comunidades. Chega de violência contra as mulheres!

5)    Assegurar a paz, a justiça social e de gênero através do cumprimento dos compromissos assumidos ante os sistemas de direitos humanos, com a criação de mecanismos que assegurem a não ingerência de grupos fundamentalistas religiosos nem conservadores. Assim como os Estados devem deixar de subvencionar a igrejas, transferindo esses recursos para a saúde das mulheres.

6)     Uma visão ampla, integral e interseccional nas políticas de saúde e educação, onde se reconheça a identidade e condição das meninas, adolescentes, jóvens, das mulheres lesbicas, trans, afrodescendientes, indígenas, migrantes, pobres, bem como a atenção às necessidades de uma ampla diversidade de mulheres ao londo de todas as etapas da vida, incluiendo a atenção à saúde mental e emocional.

7)    Erradicar a morte das mulheres por gravidez, parto, puerpério e aborto (mortalidade materna) assegurando normativas e serviços que proporcionem uma atenção humanizada, de qualidade e respeitosa de nossos direitos. É um imperativo ético de todas as Nações assegurar acesso universal a toda gama de métodos anticonceptivos seguros e confiables e a legalização da interrupção voluntária da gravidez, assim como a assistência à  fertilização assistida e ao parto humanizado.

8)    Sistemas integrais de cuidado e de bem estar social para todas as mulheres e suas famílias.

9)    Exigimos políticas voltadas à saúde nutricional e os problemas como a anorexia, bulimia e outros transtornos alimentares, que são provocados fundamentalmente pelos padrões de beleza gerados pelo sistema capitalista.

10) Geração de estatísticas confiáveis e acesso à informação, de maneira que permita o monitoramento e avaliação das políticas frente aos compromissos assumidos pelos Estados, o que exige contar com dados desagregados por sexo, gênero, idade, etnia/raça, nível socioeducativo e econômico, orientação sexual e identidade de gênero.

11)  Incorporar a dimensão intercultural e a equidade de gênero nas políticas públicas, planos, programas, em harmonia com os conhecimentos e práticas da medicina tradicional ancestral e afrodescendente em cada um de nossos países.

Ainda que pretendam seguir tutelando as nós mulheres, dominando-nos ou impondo suas crenças e suas políticas opressoras, saibam que aqui estamos não só para resistir, mas para seguir lutando e articulando todos nossos esforços até alcançar a sociedade pacífica, igualitária, justa, solidária, livre e respeitosa com os Direitos Humanos, que queremos. Para todas as mulheres, para todos os povos e pela preservação do planeta que habitamos. Neste 12º Encontro Internacional Mulher e Saúde reafirmamos nosso compromisso com esta luta e seguiremos trabalhando por ela.

República Dominicana, outubro de 2015.

 

DECLARACIÓN DEL XII ENCUENTRO INTERNACIONAL DE MUJER Y SALUD - 23 DE OCTUBRE DE 2015

Nosotras, activistas por la salud de las mujeres, reunidas en República Dominicana provenientes de 40 países de África, Asia, Europa, Caribe, América Latina y Estados Unidos,   somos conscientes que vivimos en sociedades de mercado, con una concepción capitalista del desarrollo, que concentra la riqueza en pocas manos y naturaliza las desigualdades cada vez mayores dejando por fuera a más del 90% de la humanidad.  Más allá de que haya países que procuran cambiar,  el modelo dominante  genera violencia, injusticia y destrucción medioambiental, porque está atravesado por el patriarcado.

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Inauguramos el 12 Encuentro Internacional Mujer y Salud -EIMS-

La actividad tiene como temas principales la globalización, el fundamentalismo religioso, la autonomía y la acción del movimiento de mujeres.

Representantes de organizaciones feministas de más de 40 países nos congregaron el martes 20 de octubre en el 12vo Encuentro Internacional Mujer y Salud (12 EIMS), con el objetivo de analizar los factores que afectan la salud de las mujeres, construir una agenda de propuestas en políticas de salud y fortalecer la articulación en redes del movimiento.

La apertura del encuentro contó con la presencia de Alma Fabiola Morales, representante regional de la Organización Mundial de Salud (OMS) y la Organización Panamericana de Salud (OPS), del Dr. Wilson Mejía, decano de la facultad de Ciencias de la Salud de la Universidad Autónoma de Santo Domingo y Yaneris González, presidenta de la Colectiva Mujer y Salud, así como representantes de ONU Mujeres, el Ministerio de Salud de la República Dominicana, y de redes regionales de mujeres que participan desde  el primer EIMS celebrado en Roma (1975). Así como con la participación artística de Xiomara Fortuna.

En el encuentro de cuatro días especialistas, investigadoras y activistas construiremos, a partir de paneles, foros, talleres y reuniones sectoriales, una agenda de propuestas con la que buscamos incidir en las políticas de salud de nuestros respectivos países.

En el cónclave se debatirá el impacto de las políticas neoliberales en la vida y salud de las mujeres a partir de un panel que tendrá como ponentes, entre otras, a María Isabel Matamala (Red de Salud de las Mujeres Latinoamericanas y del Caribe, Chile), Clair Castilhos (Rede Feminista de Salud Derechos Sexuales y Derechos Reproductivos, Brasil), Kathy Mulville (Red Mundial de Mujeres por los Derechos Reproductivos, Filipinas), Geraldine Archer (Asociación Caribeña de Investigación y Acción Feminista (CAFRA, Curacao) y Luz Ramírez (OPS).

Otros de los paneles profundizará en el debate sobre cómo los fundamentalismos afectan el ejercicio pleno de los derechos sexuales y reproductivos y establecen barreras a la autonomía de las mujeres, las cuales les dificultan el buen vivir.

Las participantes también debatiremos sobre la organización y acción de los movimientos de mujeres en salud y sus estrategias en la investigación para las políticas públicas, así como, en los cambios culturales.

Un foro especial sobre el tema del aborto terapéutico buscará diagnosticar el impacto en la salud de las mujeres que tiene su criminalización y la falta de acceso al aborto seguro.


Sobre el EIMS

El Encuentro Internacional Mujer y Salud es el espacio en el que las mujeres de todo el mundo nos reunimos para analizar, discutir, compartir y reflexionar nuestras experiencias sobre estrategias dirigidas a mejorar la salud y los derechos sexuales y reproductivos de las mujeres en el planeta.

El EIMS está basado en tres principios fundamentales: la salud como un derecho fundamental para todas y todos; la igualdad como prerrequisito para el goce efectivo de la salud; la justicia para mujeres del hemisferio Norte y del Sur.

El primer encuentro se llevó a cabo en 1975, en Roma (Italia). Después se celebró en Alemania, Suiza, Países Bajos, Costa Rica, Filipinas, Uganda, Brasil, Canadá, India y Bélgica.

 

A tres años de la muerte de “Esperancita”, madre de la joven insiste en que la justicia investigue este caso de mortalidad materna prevenible

Hoy recordamos este caso en el que una joven dominicana de 16 años con leucemia y embarazada murió porque no le aplicaron a tiempo la quimioterapia que requería para luchar por su vida. Así mismo, acompañamos a su madre que reclama justicia.

 

Santo Domingo, agosto 17 de 2015.- Hoy hace tres años falleció Rosaura Almonte, conocida públicamente como “Esperancita”, una joven dominicana de 16 años con leucemia a quien no le aplicaron la quimioterapia que requería para luchar por su vida porque estaba embarazada. Durante el tiempo que permaneció en la clínica, ni Rosaura ni su madre –Rosa Hernández- fueron informadas sobre las causas de la enfermedad ni las consecuencias de no iniciar a tiempo el tratamiento indicado para estos casos, ni tampoco de los riesgos de aplicar quimioterapia sin interrumpir el embarazo. Todas las decisiones sobre la vida y la enfermedad de su hija se tomaron sin informarles ni consultarles, ha dicho Rosa Hernández en repetidas oportunidades.

 

En busca de que se investigue y aclare qué se hizo mal en el caso de su hija fallecida, se establezcan responsabilidades y las sanciones correspondientes, en julio de 2013 la madre de la joven entabló los recursos legales que tenía a disposición, sin que hasta el momento haya habido avance alguno.

 

Por eso hoy, tanto la madre como Women’s Link y La Colectiva Mujer y Salud –apoderadas de la señora Hernández- insistimos en la necesidad de avanzar el proceso judicial, y manifestamos confianza en que con su actuación, el sistema de justicia dominicano garantizará los derechos a la salud, la integridad y la vida de las mujeres embarazadas. De esta manera, contribuirá a evitar que nuevos casos como éste ocurran en República Dominicana, considerado el cuarto país en donde se presenta el mayor número de muertes maternas de la región de Latinoamérica y el Caribe. 

 

A tres años del fallecimiento de Rosaura (“Esperancita”), es preciso recordar que, de acuerdo con los estándares internacionales de derechos humanos, los Estados deben garantizar el acceso completo a todos  los  tratamientos de salud que tanto mujeres como niñas requieran, incluyendo el aborto terapéutico.

 

Para que casos como el de Esperancita no se repitan en el país se hace impostergable adoptar la Ley de salud sexual y salud reproductiva que cursa en el Congreso, que junto al Código Penal que entra en vigencia en diciembre, constituyen el principal marco jurídico para garantizar el acceso seguro y de calidad a los servicios de salud sexual y salud reproductiva de las mujeres dominicanas.

Posición de la Colectiva Mujer y Salud ante la condena de la Conferencia Episcopal al anteproyecto de Ley de Salud Sexual y Reproductiva

Da la impresión de que las personalidades y entidades religiosas que han criticado tan acremente el anteproyecto de Ley de Salud Sexual y Reproductiva no lo han leído a fondo, porque sus críticas no se corresponden ni con la letra ni con el espíritu de la legislación propuesta.

 

 

Cualquiera que saque el tiempo para leerlo se dará cuenta de que el extremismo no está en el anteproyecto de ley, que propone medidas eminentemente razonables y ampliamente consensuadas, sino en las posiciones de los obispos, que insisten en satanizar políticas públicas moderadas con las que la mayoría de la población está de acuerdo. Recordemos que los únicos que objetan esta ley, similar en sus contenidos a tantas otras vigentes en América Latina, son los sectores religiosos más conservadores, tanto católicos como evangélicos.

 

Durante demasiado tiempo nuestros gobernantes han mantenido una postura sumisa frente a la jerarquía católica en lo que respecta a las políticas públicas en salud sexual y reproductiva. Los resultados de esta postura han sido catastróficos para el país, que hoy cuenta con indicadores sanitarios que nos deben indignar y sonrojar: a pesar del subregistro y las imprecisiones estadísticas, la tasa de mortalidad materna sigue por encima de 100 por 100,000 nacidos vivos, considerablemente mayor al promedio regional; una de cada cinco adolescentes dominicanas ya es madre o está embarazada, una de las tasas más altas del hemisferio; apenas el 7% de los estudiantes dominicanos recibe algún tipo de educación sexual; la necesidad insatisfecha de anticoncepción alcanza el 27% entre las adolescentes en unión de pareja y el 21% entre las adultas de 20-24 años; las autoridades advierten de un repunte de enfermedades como la sífilis, gonorrea y papiloma entre la población joven, etc. Ante esta situación calamitosa, la Ley de Salud Sexual y Reproductiva constituye una necesidad impostergable.

 

Hace menos de un año que el Congreso Nacional y el país enteró vivió la experiencia de la observación presidencial para despenalizar el aborto por causales a pesar de las objeciones clericales, y vimos que a nivel político no pasó nada –como tampoco le pasó nada a las y los 33 valientes que votaron contra el artículo 30 de la reforma constitucional y luego se postularon a la reelección en el 2010, reteniendo la mayoría sus curules a pesar de las amenazas públicas de la Iglesia. Felizmente no estamos en 1963 sino que, por el contrario, el momento histórico actual luce eminentemente apropiado para que el Congreso Nacional demuestre independencia de criterios y vote a favor de una ley que a todas luces favorece la salud pública y el bienestar de la población.

 

Es una pena que la jerarquía católica dominicana dirija su indignación moral contra un anteproyecto de ley moderado, razonable, absolutamente necesario, mientras se mantiene silenciosa frente a las artimañas del exNuncio, que ahora evade el juicio del tribunal vaticano apelando a borracheras matutinas. También es una pena que la Iglesia no se decida a asumir sus posiciones con un poco más de franqueza, por impopulares que éstas sean. En otras palabras, el problema con la educación sexual científica y con enfoque de derechos no es su pretendida ‘genitalidad’, es que la Iglesia sencillamente no está de acuerdo con que las escuelas impartan esta materia. El problema con el aborto terapéutico no es la defensa de la vida, ya que de ser así la Iglesia sería una ardorosa defensora del aborto terapéutico, que tantas vidas de mujeres ha salvado. El problema es que la Iglesia no quiere que se interrumpa el embarazo nunca, ni siquiera para salvar la vida de la mujer, no digamos ya cuando el embarazo es producto de violación sexual o incesto.

 

La realidad es que estas posiciones extremas no son populares ni siquiera entre los mismos católicos y que cada vez que los electores dominicanos han sido consultados mediante encuestas de opinión, se han manifestado inequívocamente a favor de la educación sexual escolar, la despenalización terapéutica del aborto, la planificación familiar, el uso de condones para prevenir el VIH, etc., etc. ¿Cómo es entonces que, aunque sabemos que la aplicación de doctrinas religiosas al ámbito sanitario ha sido catastrófico para el país; aunque la ciudadanía está claramente a favor de la adopción de políticas sanitarias racionales y efectivas; aunque la observación triunfante de Medina al Código Penal puso en graves apuros la reputación de tumbagobiernos que la Iglesia ha mantenido desde la época de Láutico García; cómo es que, a pesar de todo esto, la Iglesia sigue arremetiendo contra cualquier medida sanitaria inteligente, sensata y prudente? ¿Y cómo es que el Congreso Nacional, supuesto a defender los intereses y los derechos del electorado que lo eligió, parece otra vez presto a someterse a las exigencias de la Conferencia Episcopal, cuyas posiciones no representan ni siquiera a sus propios feligreses?

 

La coyuntura actual no debe ser desaprovechada para dotar al país de una legislación moderna que nos permita empezar a transitar hacia la definición e implementación de políticas públicas racionales, que mejoren efectivamente la calidad de vida de la población dominicana, sobre todo de los sectores más jóvenes y más pobres. Los intereses de la población deben estar siempre por encima de los intereses, reales o imaginarios, de los políticos que dicen representarnos. El momento es oportuno para que nos lo demuestren.

 

Santo Domingo

15 de julio del 2015

12 Encuentro Internacional Mujer y Salud, del 20 al 23 de Octubre del 2015. República Dominicana

 

Los Encuentros Internacionales Mujer y Salud (EIMS) son el espacio en el que mujeres y organizaciones que trabajan a favor de los derechos humanos de las mujeres de todo el mundo se reúnen para analizar, discutir, compartir y reflexionar sobre estrategias dirigidas a mejorar la salud de las mujeres en el mundo, y sus derechos sexuales y reproductivos. Los EIMS está basados en tres principios fundamentales:

 

1) La salud como derecho fundamental para las personas.

2) La igualdad como pre requisito para el pleno ejercicio del derecho a la salud.

3) La justicia distributiva para mujeres del Norte y del Sur.

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¿Qué quieren las madres?

Por el  Día de las Madres, la Colectiva Mujer y Salud a través de su Observatorio de Ejercicio Ciudadano de las Mujeres ha elaborado seis postales, para visibilisar y sensibilizar lo que las madres también desean, esperan y necesitan, regalos que con la voluntad de todos/as y sobre todo política se puede lograr.

 

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Colectiva Mujer y Salud demanda se mantenga despenalización del aborto por causales en el país

Con motivo del Día Internacional de Acción por la Salud de la Mujer

 

La Colectiva Mujer y Salud advirtió que si el Tribunal Constitucional llegara a declarar inconstitucional la despenalización del aborto por causales, aprobada en diciembre pasado, República Dominicana se convertiría en el único país del mundo con una prohibición constitucional del aborto.

 

En una rueda de prensa celebrada en coordinación con Oxfam, la Colectiva advirtió que esa declaración de inconstitucionalidad "sería todavía más vergonzosa; esto sería peor que la situación actual que tenemos, la de pertenecer al grupito de los 7 países que prohíben el aborto sin excepción en sus códigos penales."

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Inicia diplomado para construir capacidades en defensa y promoción de los derechos sexuales y reproductivos

El reconocimiento  internacional  y constitucional establece la protección de los derechos de las mujeres como derechos fundamentales

 

En un esfuerzo conjunto de la Colectiva Mujer y Salud, Oxfam Intermón y el Instituto de Investigación y Estudios de Género y Familia de la Universidad Autónoma de Santo Domingo (UASD) se dio apertura al  Diplomado en Incidencia en Derechos Sexuales y Derechos Reproductivos en la Biblioteca Pedro Mir.

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Declaración de Rosa Hernández, mamá de Rosaura Almonte (“Esperancita”)

Quiero justicia por el caso de mi hija, Rosaura Almonte Hernández (Esperancita). El mundo tiene que saber qué pasó con mi hija. El anterior código penal mató a mi única hija, lo único que tenía, por eso había que cambiarlo. Por ese código penal los médicos destruyeron a mi hija y me destruyeron a mí. A nadie le importó nunca la vida de mi niña, solo les importaba ese embarazo que estaba enfermo, igual que mi hija. Ese embarazo apenas tenía tres semanas de gestación, pero para todos era más importante que mi niña, que era linda y fuerte y tenía tantos deseos de vivir.

 

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Diferentes sectores del país piden al Tribunal Constitucional mantener reforma que permite el aborto

 

Médicos, periodistas, activistas de derechos humanos, hombres y mujeres de la sociedad civil y la academia, entre otros sectores, le han solicitado al Tribunal Constitucional que mantenga la despenalización del aborto como mecanismo para proteger la vida y la salud de las mujeres dominicanas.

 

Un total de 22 intervenciones de expertos y expertas, y más de 600 cartas de ciudadanos y ciudadanas dominicanas a favor de la despenalización del aborto han sido presentadas al Tribunal Constitucional dentro del proceso que sigue esta Corte para decidir si mantiene la reforma al Código Penal que permite el aborto en tres circunstancias, y de esta manera protege la vida y la integridad de las mujeres dominicanas.

 

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Situación de las Mujeres Trabajadoras en RD a 1ro. de mayo del 2015

La igualdad real entre hombres y mujeres y el pleno ejercicio de los derechos económicos de las mujeres dominicanas todavía es un desafío importante para las políticas públicas en el país al 1 de mayo del 2015. El desarrollo de autonomía económica es considerado un pilar fundamental para avanzar para que las mujeres puedan vivir una vida sin violencia,  tomar  decisiones sobre su salud sexual y reproductiva y aumentar los niveles de participación en los espacios de toma de decisiones en cargos electivos y el gobierno central y local. 

En este 1 de mayo del 2015, en la República Dominicana, con más de 8.5 millones de personas en edad para trabajar, la cantidad de mujeres es ligeramente superior a la de  hombres al 2014. Sin embargo persisten amplias brechas en los niveles y las condiciones de participación de hombres y mujeres en las actividades generadoras de ingreso.

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COMUNICADO DE LA COLECTIVA MUJER Y SALUD EN EL DIA MUNDIAL DE LA SALUD

 

 

Entre todos los indicadores sociales, los relativos a la salud son los que menos evidencian los avances registrados últimamente por el país en el ranking de desarrollo humano de las Naciones Unidas. Nuestros índices de mortalidad materna, mortalidad infantil, cesáreas, embarazo adolescente y otros, permanecen por encima del promedio para América Latina y siguen superando lo esperado para un país con nuestros niveles de crecimiento económico.

 

Entre los factores que impactan negativamente nuestros indicadores sanitarios cabe destacar la baja inversión pública en salud, la mercantilización excesiva de los servicios privados y los problemas de calidad asociados a la atención en salud, éstos últimos agravados por la impunidad que protege a los proveedores en casos de negligencia y malas prácticas. En el caso de las mujeres, a los factores anteriores se suma la baja prioridad que las autoridades otorgan a la salud sexual y reproductiva y a la prevención de la violencia, tanto en términos presupuestarios como de políticas públicas.

 

Consideremos las siguientes cifras: el presupuesto nacional del 2015 asigna apenas un 2.0% del PIB al gasto público en salud, cifra que representa un retroceso en comparación con años anteriores y que nos coloca muy por debajo del promedio regional para América Latina. En el 2012, por ejemplo, destinamos a ese renglón el 2.76% del PIB, cifra todavía muy inferior al promedio regional de 4.1%, que ese año nos colocó en el puesto 115 de 176 países en el ranking del BID. Los países desarrollados, por el contrario, destinan literalmente el doble a la salud de su población: en contraste con el 2% de RD y el 4% de la región, los países de la OECD destinan en promedio el 8% de su PIB al gasto público en salud[1].

 

El problema de la mercantilización excesiva de la salud quedó claramente evidenciado el mes pasado, cuando la Cámara de Diputados aprobó por fin un proyecto de ley que reduce el margen de ganancias de las ARS de un 30% a un 15% anual. Esta tasa todavía resulta obscena en un país donde un número no determinado, pero a todas luces elevado, de asegurados muere cada año por falta de acceso a medicamentos y a servicios médicos de calidad que son denegados sistemáticamente por las aseguradoras. Sin importar lo que diga la Constitución, la salud nunca será un derecho ciudadano mientras las ARS, las clínicas, los médicos y demás proveedores del sector utilicen la salud como una mercancía más, una simple oportunidad para el lucro. Ni qué hablar de los no asegurados, donde predomina la población más pobre, que recibe los servicios más deficientes e insuficientes.

 

La situación de la mortalidad materna ejemplifica claramente el impacto de los problemas de calidad y de impunidad en la atención de salud. Hasta los organismos estatales hace años que reconocen que la principal causa de la elevada mortalidad materna en el país es la baja calidad de los servicios obstétricos ofrecidos por los establecimientos públicos, como consignan múltiples informes oficiales, a saber:

 

“Se considera que la atención que reciben las mujeres embarazadas en los centros hospitalarios no es la adecuada por incumplimiento de las normas de calidad, junto al ausentismo del personal que debe estar presente en las labores de parto, que con frecuencia delega sus responsabilidades en personal no especializado, sin la formación necesaria (auxiliares, estudiantes internos y personal médico pasante o residente)…”[2]

 

Aunque las causas del problema se conocen desde hace años, en el país siguen muriendo cerca de 200 mujeres cada año sin que las autoridades de salud se decidan a enfrentar la situación. En el 2014 la mortalidad materna superó la suma de todas las enfermedades de control epidemiológico y bajo vigilancia especial, con excepción de la mortalidad infantil, registrándose 179 muertes maternas. La suma total de muertes por todas las demás enfermedades fue de 158.

 

La impunidad de que gozan los proveedores del sector salud impactan los resultados sanitarios a muchos niveles. Ejemplo de esto es la ausencia de sanciones o la aplicación de medidas regulatorias dirigidas a reducir nuestras escandalosas cifras de cesáreas: el 56% de todos los nacimientos ocurren por cesárea, lo que nos convierte en el país con la tasa más alta del mundo. Mientras la OMS recomienda un máximo de 15%, en RD el 42% de los nacimientos en establecimientos públicos y un increíble 87% de los nacimientos en clínicas privadas ocurren por cesárea, factor que incrementa la morbi-mortalidad materna, eleva innecesariamente los costos del sistema de salud y viola el derecho de la embarazada a una atención de calidad.

 

Igualmente escandalosa resulta la impunidad con que operan los proveedores de cirugías estéticas, donde a pesar de las múltiples muertes registradas año tras año todavía no hay precedente alguno de condena judicial a médicos o dueños de clínicas por esta causa.

 

Es innegable que el gasto público en salud resulta muy insuficiente, pero como muestran los ejemplos anteriores, la falta de voluntad política sigue siendo un obstáculo fundamental. Las altísimas cifras de violencia de género son fiel testimonio de la escasa prioridad que siguen recibiendo las necesidades de salud de las mujeres, a pesar de la gravedad de la situación y su empeoramiento progresivo a lo largo de la última década. Lo mismo puede decirse en relación al embarazo adolescente: tras años de estudio y debate en relación al tema, seguimos sin educación sexual escolar, sin distribución de condones y píldoras a través de las boticas populares, sin programas efectivos de prevención.

 

Ante esta situación, la Colectiva Mujer y Salud entiende impostergable la puesta en marcha de políticas públicas dirigidas a mejorar las condiciones de salud de la población, especialmente la salud sexual y reproductiva de las mujeres. Entre las medidas a tomar se incluyen las siguientes:

 

·      Un incremento significativo de la inversión pública en salud como porcentaje del PIB, que nos acerque al promedio para la región latinoamericana;

·      La implementación efectiva del Plan Nacional de Reducción de la Mortalidad Materna, que libre a nuestro país de la vergüenza que suponen las casi 200 muertes maternas que ocurren cada año;

·      Que el Ministerio de Salud tome medidas para enfrentar la impunidad en los casos de negligencia y malas prácticas médicas, particularmente –aunque no exclusivamente- en lo referido a la mortalidad materna y las cirugías estéticas;

·      Que el Ministerio de Salud defina e implemente una política dirigida a reducir el uso abusivo de las cesáreas, tanto en el sector público como en el privado;

·      La implementación efectiva de las normativas de salud relativas a la violencia de género, de forma tal que el Ministerio de Salud, en coordinación con otras instancias, juegue el rol que le corresponde en la prevención, detección y atención de la violencia contra las mujeres.

 

Colectiva Mujer y Salud

Abril 7, 2015

 



[2] La cita es de Objetivos de Desarrollo del Milenio.  Informe de Seguimiento 2010. República Dominicana. Ministerio de Economía, Planificación y Desarrollo. Santo Domingo, noviembre de 2010. http://www.undg.org/docs/11721/Informe-Objetivos-de-Milenio-2010.pdf . El Informe de Seguimiento 2013 (Op. Cit) reitera el señalamiento en torno a la calidad.

 

Solidaridad con los periodistas amenazados de muerte

Foto: Fuente Externa

 

 

La Colectiva Mujer y Salud se solidariza con Huchi Lora, Juan Bolívar Díaz, Amelia Dechamps y Roberto Cavada ante el hostigamiento y las amenazas de muerte que han recibido en los últimos días por su defensa de las y los dominicanos de origen haitiano injustamente despojados de su nacionalidad. En este país de “bocinas” pagadas, donde cientos de comunicadores ocupan cargos públicos, reciben prebendas del Estado o integran nóminas ilegales pagadas con fondos de los contribuyentes, los periodistas amenazados de muerte destacan por su probada ética en el ejercicio de un periodismo profesional, independiente y crítico, elemento indispensable para la construcción de democracia y ciudadanía.

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